Albert OAB Ouvir uma aula
Direito Processual do Trabalho · 44º Exame de Ordem (FGV)

Competência da Justiça do Trabalho e contribuições previdenciárias

Fonte Oficial: FGV 44º EOU, prova Tipo 1, questão 77 · Questão 77

Você é advogado(a) de uma sociedade empresária que figura como ré em quatro ações na Justiça do Trabalho. Uma ação versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indenização por dano moral, em razão de suposto assédio moral praticado por um superior hierárquico de um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta, versa exclusivamente sobre cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador ao longo de um contrato de trabalho de um outro empregado. Sobre a competência da Justiça do Trabalho nas quatro ações apresentadas, assinale a afirmativa correta.

A) A Justiça do Trabalho é competente para todos os pedidos formulados nas ações.
B) A competência para o pedido de indenização por danos morais é da Justiça Comum.
C) A Justiça do Trabalho não tem competência para os dissídios oriundos de direito de greve.
D) A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o pedido de cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador. Tipo Branca – Página 20 Gabarito Oficial
Esta questão vira uma aula de 3 minutos

Dois professores discutem esta questão em diálogo curto: o que a banca queria que você errasse, e por que a alternativa correta é a correta. É para ouvir no ônibus, na fila do café ou na esteira — sem sentar diante de uma tela.

São 320 aulas assim, mais flashcards e revisão das questões que mais caem. Para quem trabalha ou ainda está na faculdade, é a 1ª fase inteira num lugar só — R$ 49,90 por mês, mês a mês, sem contrato de 12 meses e com 7 dias de reembolso por lei.

Ouvir uma aula de graça