Direito Processual do Trabalho · 43º Exame de Ordem (FGV)

Execução contra a Fazenda Pública: dispensa de garantia e prazo de 30 dias para embargos

Fonte Oficial: FGV 43º EOU, prova Tipo 1, questão 80 · Questão 80

Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de Salvador, o executado é um ente público condenado de forma subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada. Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A) É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá 30 (trinta) dias para embargar. Gabarito Oficial

B) Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de oito dias.

C) É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá oito dias para embargar.

D) Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de 16 dias. Tipo Branca – Página 21 Questionário de percepção sobre a prova Este questionário é de preenchimento facultativo pelo examinando. exame. As questões têm como objetivo avaliar a qualidade e a adequação da Assinale suas respostas nos espaços próprios (canto inferior direito) d A OAB e a FGV agradecem sua colaboração. 1 Na sua avaliação, o grau de dificuldade desta prova, quanto ao conteúdo programático abordado, foi

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