Albert OAB Ouvir uma aula
Direito Processual Penal · 46º Exame de Ordem (FGV)

Mutatio libelli e correlação entre acusação e sentença

Fonte Oficial: FGV 46º EOU, prova Tipo 1, questão 64 · Questão 64

Vanessa foi denunciada pelo crime de furto por ter subtraído um celular. Na audiência, a prova testemunhal apontou que Vanessa utilizou de grave ameaça, consistente em apontar um revólver para a vítima, como meio de obtenção do celular. A vítima não compareceu à audiência de reconhecimento de pessoas. O Juiz, usando a prova testemunhal, sem qualquer aditamento da denúncia por parte do Ministério Público, condenou Vanessa pelo crime de roubo. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o que a defesa deve alegar na apelação.

A) A violação ao princípio do ne bis in idem.
B) A violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença. Gabarito Oficial
C) A impossibilidade de a prova testemunhal servir para condenar a ré, inclusive pelo furto.
D) A nulidade do processo, porque a condenação dependeria necessariamente do reconhecimento pessoal feito pela vítima.
Esta questão vira uma aula de 3 minutos

Dois professores discutem esta questão em diálogo curto: o que a banca queria que você errasse, e por que a alternativa correta é a correta. É para ouvir no ônibus, na fila do café ou na esteira — sem sentar diante de uma tela.

São 320 aulas assim, mais flashcards e revisão das questões que mais caem. Para quem trabalha ou ainda está na faculdade, é a 1ª fase inteira num lugar só — R$ 49,90 por mês, mês a mês, sem contrato de 12 meses e com 7 dias de reembolso por lei.

Ouvir uma aula de graça