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Direito Processual Penal · 44º Exame de Ordem (FGV)

Requerimento de diligências ao final da audiência de instrução (art. 402 do CPP)

Fonte Oficial: FGV 44º EOU, prova Tipo 1, questão 68 · Questão 68

Flávio foi preso em flagrante junto com outros três indivíduos, todos acusados pela prática do crime de roubo, disposto no Art. 157 do CP. Flávio permaneceu preso preventivamente durante o processo. Na audiência de instrução e julgamento, uma das testemunhas arroladas pela defesa afirmou que, no dia dos fatos, Flávio estava trabalhando na loja de material de construção que funcionava na frente do local onde os autores do fato estavam praticando o crime, e acabou sendo preso junto com os outros acusados. A testemunha também mencionou que a loja possui sistema de monitoramento de segurança, e que o dono da loja guardou imagens desse dia, para fornecê-las em sede policial se isso fosse demandado. O interrogatório dos réus foi regularmente realizado. Diante do fato narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a medida jurídica que você, como advogado(a) de Flávio, deve adotar.

A) Apresentar alegações finais por memoriais, requerendo as imagens da loja.
B) Requerer diligências para oficiar à loja de material de construções para que forneça as imagens do dia dos fatos. Gabarito Oficial
C) Apresentar alegações finais orais em audiência, com pedido de absolvição sumária, diante do depoimento da testemunha.
D) Requerer a nulidade da audiência de instrução e julgamento, pois as imagens da loja não foram apresentadas em sede policial.
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