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Direito Processual Penal · 43º Exame de Ordem (FGV)

Crime de racismo e ação penal pública incondicionada (Lei 7.716/89; CF, art. 5, XLII)

Fonte Oficial: FGV 43º EOU, prova Tipo 1, questão 66 · Questão 66

Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que “pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga”, impedindo, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses. Atuando na seara criminal em defesa dos interesses de Leda, você pode

A) propor acordo de não persecução penal à sociedade empresária X.
B) ajuizar queixa-crime em face de Vera pelo delito de ação penal privada em tese ocorrido.
C) promover, diretamente, a ação penal privada subsidiária da pública, de competência da Justiça Federal.
D) comunicar o fato à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, por se tratar de fato sujeito à ação penal pública incondicionada. Gabarito Oficial
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Dois professores discutem esta questão em diálogo curto: o que a banca queria que você errasse, e por que a alternativa correta é a correta. É para ouvir no ônibus, na fila do café ou na esteira — sem sentar diante de uma tela.

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