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Direito Processual Civil · 45º Exame de Ordem (FGV)

Coisa julgada x litispendência, conexão e perempção (art. 337 do CPC)

Fonte Oficial: FGV 45º EOU, prova Tipo 1, questão 56 · Questão 56

Joana ajuizou ação em face de Pietra, cirurgiã plástica, requerendo a sua condenação ao pagamento de danos morais e estéticos, resultantes de procedimento estético malsucedido. Ocorre que, anteriormente, em decisão transitada em julgado, fundada na mesma causa de pedir e contra a mesma profissional, um pedido idêntico de Joana foi julgado improcedente em face de Pietra, sob o fundamento de que não restou comprovada conduta negligente de Pietra, a ensejar a sua condenação. Em tal hipótese, assinale a opção que indica o fenômeno processual cabível para extinguir a ação proposta por Joana.

A) Conexão, por ser comum o pedido e a causa de pedir.
B) Litispendência, por se repetir ação já proposta e em curso.
C) Perempção, por ter havido extinção de ação anteriormente proposta por Joana.
D) Coisa julgada, por haver decisão de mérito transitada em julgado com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Tipo Branca – Página 16 Gabarito Oficial
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