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Direito Processual Civil · 45º Exame de Ordem (FGV)

Tutela provisória de urgência e recurso cabível (agravo de instrumento)

Fonte Oficial: FGV 45º EOU, prova Tipo 1, questão 51 · Questão 51

José ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Ana. Na petição inicial, José formulou requerimento de tutela provisória de urgência para que fosse determinado o bloqueio imediato de bens detidos por Ana, até o valor pleiteado por José no processo judicial, como forma de resguardar uma futura indenização para José, se forem julgados procedentes os seus pedidos de danos materiais e morais. Após realizar a admissibilidade da petição inicial, o magistrado concedeu a tutela provisória de urgência em favor de José. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto por Ana.

A) Não cabe recurso imediato contra a decisão que defere a tutela provisória de urgência.
B) Agravo de instrumento, uma vez que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória impugnável por tal recurso. Gabarito Oficial
C) Apelação, tendo em vista que a decisão que defere a tutela provisória de urgência tem natureza de sentença, passível de impugnação por tal recurso.
D) Apelação, tendo em vista que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória passível de impugnação por tal recurso.
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