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Direitos Humanos · 43º Exame de Ordem (FGV)

Mecanismos da ONU acessíveis por organizações não governamentais

Fonte Oficial: FGV 43º EOU, prova Tipo 1, questão 17 · Questão 17

Na condição de advogado(a), você é procurado(a) por uma Organização não Governamental que atua na defesa e proteção dos Direitos Humanos de grupos minoritários no Brasil. A entidade solicita esclarecimentos quanto aos mecanismos de que dispõe para levar ao conhecimento das instâncias competentes, no âmbito do sistema global de proteção dos Direitos Humanos, uma situação que entende violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, com o objetivo de responsabilizar o Estado brasileiro. Nesse contexto, você deve esclarecer que, para a obtenção da finalidade pretendida, dentre os mecanismos existentes em nível global, as Organizações não Governamentais podem submeter o caso em questão diretamente à apreciação

A) da Corte Internacional de Justiça.
B) do Tribunal Penal Internacional.
C) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Gabarito Oficial
D) do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
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Dois professores discutem esta questão em diálogo curto: o que a banca queria que você errasse, e por que a alternativa correta é a correta. É para ouvir no ônibus, na fila do café ou na esteira — sem sentar diante de uma tela.

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