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Direito Tributário · 43º Exame de Ordem (FGV)

Questão 26 - 2025_1

Fonte Oficial: FGV 43º EOU, prova Tipo 1, questão 26 · Questão 26

Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo remeter, posteriormente, o comprovante de pagamento ao locador. Sobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

A) O locatário pode ser considerado contribuinte de direito quanto a este IPTU.
B) Em caso de inadimplemento deste IPTU, o locatário não poderá ser executado pelo Município. Gabarito Oficial
C) Quanto a este IPTU, o locatário tem responsabilidade tributária por substituição ao locador.
D) O locatário é responsável tributário por sucessão do locador quanto a este IPTU.
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