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Direito do Trabalho · 46º Exame de Ordem (FGV)

Limites da negociação coletiva sobre intervalo e adicional noturno

Fonte Oficial: FGV 46º EOU, prova Tipo 1, questão 73 · Questão 73

Pedro trabalha numa sociedade empresária desde 2022. Na norma coletiva da categoria de Pedro há uma cláusula que fixa o intervalo intrajornada de 20 minutos para a jornada superior a seis horas diárias e, outra cláusula, prevendo que a remuneração do trabalho noturno será igual à do diurno. Considerando o que foi estipulado na norma coletiva, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) Ambas as cláusulas da norma coletiva são inválidas. Gabarito Oficial
B) Somente a cláusula relativa ao trabalho noturno é válida.
C) Somente a cláusula relativa ao intervalo intrajornada é válida.
D) Ambas as cláusulas são válidas, porque relativas a direitos passíveis de negociação.
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Dois professores discutem esta questão em diálogo curto: o que a banca queria que você errasse, e por que a alternativa correta é a correta. É para ouvir no ônibus, na fila do café ou na esteira — sem sentar diante de uma tela.

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