Albert OAB Ouvir uma aula
Direito Penal · 46º Exame de Ordem (FGV)

Tipo misto alternativo no crime de tráfico de drogas

Fonte Oficial: FGV 46º EOU, prova Tipo 1, questão 62 · Questão 62

Pedro costumava consumir maconha. Vislumbrando a perspectiva de lucro, passou a plantá-la e a fabricar artesanalmente cigarros de maconha, mantendo-os parcialmente em depósito e vendendo o restante da produção por meio de aplicativo de mensagens telefônicas. Devido ao aumento da divulgação do serviço prestado, Pedro foi investigado e preso quando possuía, em casa, 500 gramas de maconha, sendo acusado da prática do crime de tráfico de drogas por cinco vezes, haja vista que importou sementes, plantou-as, fabricou cigarros e os manteve em depósito, além de vender parte da produção. Você, como advogado(a), foi constituído(a) por Pedro para atuar no curso da Ação Penal. Sobre o caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.

A) Pedro praticou apenas o crime de porte de drogas para o consumo pessoal, pois a droga foi produzida e apreendida no interior de sua casa.
B) Pedro praticou o crime de tráfico de drogas por cinco vezes, sob continuidade delitiva, razão pela qual faz jus à mitigação da pena total.
C) Pedro praticou crime único de tráfico de drogas, pois o tipo penal aplicável ao caso é misto, o que atrai a incidência do princípio da alternatividade. Gabarito Oficial
D) Pedro praticou o crime de tráfico de drogas por cinco vezes, sob concurso formal, razão pela qual faz jus à mitigação da pena total.
Esta questão vira uma aula de 3 minutos

Dois professores discutem esta questão em diálogo curto: o que a banca queria que você errasse, e por que a alternativa correta é a correta. É para ouvir no ônibus, na fila do café ou na esteira — sem sentar diante de uma tela.

São 320 aulas assim, mais flashcards e revisão das questões que mais caem. Para quem trabalha ou ainda está na faculdade, é a 1ª fase inteira num lugar só — R$ 49,90 por mês, mês a mês, sem contrato de 12 meses e com 7 dias de reembolso por lei.

Ouvir uma aula de graça