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Direito Penal · 46º Exame de Ordem (FGV)

Remição da pena por estudo a distância

Fonte Oficial: FGV 46º EOU, prova Tipo 1, questão 61 · Questão 61

Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa. Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) Josué tem direito à remição na razão de um dia de pena para cada dia de estudo.
B) O tempo de ensino a distância pode ser computado para fins de remição da pena. Gabarito Oficial
C) Em caso de falta grave, o Juiz poderá revogar a integralidade do tempo remido do ato praticado.
D) A detração por trabalho na prisão é mais vantajosa do que a remição do tempo de pena pelo estudo. Tipo Branca – Página 17
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