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Direito Penal · 46º Exame de Ordem (FGV)

Tentativa de estupro e irrelevância da reconciliação conjugal

Fonte Oficial: FGV 46º EOU, prova Tipo 1, questão 57 · Questão 57

Daniel chegou em casa embriagado e exigiu que sua esposa, Bianca, praticasse com ele conjunção carnal. Diante da recusa de Bianca, Daniel passou a empregar a coação física contra a sua esposa, porém, os gritos de Bianca foram ouvidos por vizinhos, que lograram entrar no imóvel e imobilizar Daniel, antes que consumasse o ato. Daniel foi denunciado pelo delito de estupro, mas, alguns meses após os fatos, e antes do recebimento da denúncia, Daniel e Bianca reataram o casamento. A você, na qualidade de advogado(a) de defesa de Daniel, cabe alegar

A) a retratação tácita da representação da ofendida.
B) a causa de diminuição de pena em razão da tentativa. Gabarito Oficial
C) a excludente de ilicitude ante o exercício regular de um direito.
D) o perdão tácito em razão da manutenção da sociedade conjugal.
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Dois professores discutem esta questão em diálogo curto: o que a banca queria que você errasse, e por que a alternativa correta é a correta. É para ouvir no ônibus, na fila do café ou na esteira — sem sentar diante de uma tela.

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