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Direito Penal · 44º Exame de Ordem (FGV)

Perdão do ofendido e indivisibilidade da ação penal privada

Fonte Oficial: FGV 44º EOU, prova Tipo 1, questão 58 · Questão 58

Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de “burro” e “idiota” por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus três ofensores. Após a propositura da queixa, Saulo reconciliou-se com Sérgio, sendo o perdão dado pela vítima aceito pelo ofensor, e comunicou o fato ao Juizado Especial em que tramitava a ação penal. Em relação ao caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, o crime cometido pelos três amigos e as implicações da reconciliação entre Saulo e Sérgio.

A) Injúria; o perdão concedido a Sérgio é de natureza personalíssima.
B) Calúnia; o perdão concedido a Sérgio torna perempta a ação em relação a João e a Paulo.
C) Difamação; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo.
D) Injúria; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo. Gabarito Oficial
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