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Direito Financeiro · 46º Exame de Ordem (FGV)

Operação de crédito municipal para pagamento de pessoal

Fonte Oficial: FGV 46º EOU, prova Tipo 1, questão 23 · Questão 23

O Município Alfa estava enfrentando dificuldades para pagar em dia a remuneração de seus servidores públicos municipais. Em razão disso, resolveu requerer à instituição financeira federal BNDES um empréstimo, a fim de pagar as remunerações em atraso. O Município ofereceu, em garantia do empréstimo, terrenos de sua propriedade, cujo valor de mercado inclusive suplantava o montante a ser emprestado. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A) É proibido ao BNDES realizar empréstimo para o pagamento de despesas com pessoal. Gabarito Oficial
B) Como houve oferta de garantia em valor superior ao do empréstimo, este deverá ser realizado pelo BNDES.
C) É facultado ao BNDES realizar o empréstimo, mas apenas se reputar que as garantias oferecidas são de liquidez satisfatória.
D) Somente uma instituição financeira controlada pelo Estado em que se localiza o Município Alfa poderia realizar tal empréstimo.
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Dois professores discutem esta questão em diálogo curto: o que a banca queria que você errasse, e por que a alternativa correta é a correta. É para ouvir no ônibus, na fila do café ou na esteira — sem sentar diante de uma tela.

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