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Direito Civil · 46º Exame de Ordem (FGV)

Regime obrigatório de bens para pessoa maior de 70 anos

Fonte Oficial: FGV 46º EOU, prova Tipo 1, questão 38 · Questão 38

Joaquim, de 71 anos de idade, é viúvo de Marta há cerca de quatro anos, e não finalizou a partilha de bens deixados por sua falecida esposa, porque há um litígio entre o filho comum do ex-casal e a filha do primeiro casamento de Marta. Na semana passada, Joaquim procurou você, como advogado(a), para ser orientado juridicamente acerca da união que pretende estabelecer com Joana, tendo em vista que a partilha anterior não será realizada antes do novo matrimônio. A respeito do regime de bens que deveria adotar na nova união, assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.

A) Separação convencional de bens, ante a idade de Joaquim.
B) Qualquer regime de bens, por força da autonomia que é assegurada a Joaquim.
C) Comunhão parcial de bens, de forma a resguardar os bens ainda não partilhados.
D) Separação obrigatória de bens, para evitar a confusão patrimonial entre os vínculos conjugais. Gabarito Oficial
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