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Direito Civil · 46º Exame de Ordem (FGV)

Emancipação pelo casamento e pelo curso superior

Fonte Oficial: FGV 46º EOU, prova Tipo 1, questão 37 · Questão 37

Joaquim Cardoso e Celina de Holanda são pais das gêmeas Clarice e Maria, que têm 17 anos de idade. No ano passado, Clarice, com a devida autorização dos pais, casou- se com Ariano. Maria, no mês de março deste ano, iniciou o curso de Medicina em uma universidade federal. O casal procurou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Civil, para ser orientado sobre a situação jurídica das filhas. A respeito da capacidade civil das filhas de Joaquim e Celina, assinale a afirmativa correta.

A) Como Clarice é casada, ela é civilmente capaz. Gabarito Oficial
B) Maria do Carmo, pela matrícula no ensino superior, é civilmente capaz.
C) Todas as filhas são relativamente incapazes, pois são maiores de 16 e menores de 18 anos.
D) Todas as filhas são absolutamente incapazes, pois são menores de 18 anos, sujeitando-se à autoridade parental. 46o EXAME DO ORDEM UNIFICADO
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Dois professores discutem esta questão em diálogo curto: o que a banca queria que você errasse, e por que a alternativa correta é a correta. É para ouvir no ônibus, na fila do café ou na esteira — sem sentar diante de uma tela.

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