Direito Civil · 45º Exame de Ordem (FGV)

Solidariedade passiva — morte de devedor solidário e responsabilidade dos herdeiros (CC, art. 276)

Fonte Oficial: FGV 45º EOU, prova Tipo 1, questão 38 · Questão 38

Mateus e Pedro adquiriram um veículo de Joana, figurando ambos como devedores solidários. Foi pactuado que o pagamento seria feito no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do contrato. Ocorre que, dez dias após o acordo, Mateus faleceu, deixando dois herdeiros. Sobre as obrigações de cada um dos herdeiros de Mateus, assinale a afirmativa correta.

A) Estão obrigados a pagar a dívida como um todo, se a obrigação for divisível, com direito de ação regressiva contra Pedro.

B) Estão desobrigados de qualquer pagamento, pois a responsabilidade pelo pagamento não é transmitida aos herdeiros.

C) São obrigados, individualmente, a pagar a dívida que corresponder ao devedor solidário falecido, pois a obrigação é divisível.

D) São obrigados a pagar apenas a parte que corresponder à sua cota hereditária, pois a obrigação é divisível. Gabarito Oficial

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