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Direito Civil · 45º Exame de Ordem (FGV)

Elementos acidentais do negócio jurídico — condição suspensiva, termo e condição potestativa

Fonte Oficial: FGV 45º EOU, prova Tipo 1, questão 37 · Questão 37

Dagoberto celebrou contrato por meio do qual se comprometeu a comprar a casa de Marina, se seu investimento em ações atingisse um rendimento acima de 10% no dia 20 daquele mês. No dia indicado por Dagoberto, restou comprovado que suas ações renderam 15%, mas ele se negou a comprar o imóvel. Em razão disso, Marina procurou você, como advogado(a), para saber como proceder frente ao caso narrado. Assinale a opção que indica a correta orientação jurídica que você prestou.

A) Ela pode exigir a compra da casa, porque o encargo foi cumprido.
B) Ela não pode exigir a compra da casa, por se tratar de termo incerto.
C) Ela pode exigir a compra da casa, já que se implementou a condição suspensiva. Gabarito Oficial
D) Ela não pode exigir a compra da casa, pois a condição do negócio é puramente potestativa.
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Dois professores discutem esta questão em diálogo curto: o que a banca queria que você errasse, e por que a alternativa correta é a correta. É para ouvir no ônibus, na fila do café ou na esteira — sem sentar diante de uma tela.

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