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Direito Civil · 44º Exame de Ordem (FGV)

Sucessão testamentária — substituição vulgar e renúncia

Fonte Oficial: FGV 44º EOU, prova Tipo 1, questão 40 · Questão 40

Do testamento deixado por Natália constou a seguinte cláusula acerca da parte disponível: “lego o apartamento X para meus filhos Henrique e Carolina, os quais serão individualmente substituídos, se não puderem aceitar, pelo meu filho Carlos.” Após o registro, abertura e determinação de seu cumprimento, Henrique renunciou à sucessão testamentária, satisfazendo-se com a legítima. Você, como advogado(a), foi consultado(a) acerca da transmissão causa mortis do apartamento X. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

A) Caberá à Carolina e a Carlos, por força da substituição prevista. Gabarito Oficial
B) Ficará integralmente com Carolina, por conta do direito de acrescer.
C) Será dividido entre Henrique e Carolina, pois a renúncia não pode ser parcial.
D) Deverá ser integralmente entregue a Carlos, em razão da disposição conjuntiva. Tipo Branca – Página 12
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