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Direito Civil · 43º Exame de Ordem (FGV)

Prescrição — continuidade contra o sucessor (art. 196 CC) e prazo trienal da reparação civil

Fonte Oficial: FGV 43º EOU, prova Tipo 1, questão 37 · Questão 37

Mário conduzia imprudentemente seu veículo quando perdeu o controle do automóvel e colidiu contra uma banca de jornais situada na calçada. João, que estava parado ao lado da banca, foi atingido e faleceu na hora do acidente. Mário permaneceu internado por cerca de dois meses antes de também falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Sobre as implicações do caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A) Eventuais herdeiros de João terão o prazo decadencial de quatro anos para pleitear indenização em face do espólio de Mário.
B) A prescrição iniciada em face de Mário continua a correr contra seu sucessor. Gabarito Oficial
C) O prazo prescricional, diante da inexistência de previsão legal específica, é de dez anos.
D) A prescrição intercorrente, se ajuizada ação indenizatória pelos eventuais herdeiros de João, não observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, possuindo prazo fixo de cinco anos.
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Dois professores discutem esta questão em diálogo curto: o que a banca queria que você errasse, e por que a alternativa correta é a correta. É para ouvir no ônibus, na fila do café ou na esteira — sem sentar diante de uma tela.

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