Disciplinas · Ética
Estatuto da Advocacia: a lei mais rentável da 1ª fase
Se existe um texto legal com retorno garantido na OAB, é a Lei nº 8.906/94. Ela sustenta Ética Profissional — a única disciplina presente em todas as 42 edições que analisamos, com 388 questões no período — e aparece nominalmente no enunciado de dezenas delas ("nos termos do Estatuto da Advocacia…"). A banca não esconde a fonte: ela avisa de onde vai tirar a resposta.
O mapa da mina, artigo por artigo
O Estatuto não precisa ser lido inteiro com a mesma intensidade. A cobrança da FGV se concentra em blocos:
- Direitos do advogado (art. 7º) — o artigo mais citado da lei: sigilo, inviolabilidade do escritório, exame de autos, desagravo. Cai como caso concreto: "o advogado pode…?";
- Honorários (arts. 22 a 26) — convencionados, sucumbenciais e arbitrados; a natureza alimentar e o direito autônomo do advogado à sucumbência;
- Incompatibilidades e impedimentos (arts. 27 a 30) — quem não pode advogar nunca e quem não pode advogar contra quem; pegadinha clássica de trocar um conceito pelo outro;
- Infrações e sanções (arts. 34 e 35) — o rol de condutas e o quarteto censura, suspensão, exclusão e multa: decoreba literal que a prova cobra sem dó;
- Sociedade de advogados e advogado associado — formas de exercício e responsabilidade.
Como a FGV cobra: letra de lei com moldura de caso
O padrão das questões de Ética é vestir a letra da lei com um personagem: "Fulano, advogado, foi impedido de ingressar no fórum…". A resposta quase sempre é a transcrição de um dispositivo — quem leu o bloco certo reconhece na hora; quem estudou "por cima" fica entre duas alternativas plausíveis. Por isso a ordem do estudo importa: primeiro a questão real, depois o dispositivo que a resolve — a lei lida a partir da prova gruda; a lei lida a seco escorre.
Estatuto, Regulamento e Código de Ética: não confunda as fontes
Ética na OAB bebe de três textos: o Estatuto (lei em sentido estrito), o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina. A banca adora fazer a resposta certa depender de saber qual texto disciplina o quê — sigilo e publicidade, por exemplo, moram no Código de Ética. Ao revisar, marque de qual fonte veio cada regra.
O Estatuto inteiro, questão por questão, no seu fone
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